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Aplicadas primeiras multas em imóveis com criadouros do mosquito da dengue
05/05/2015 11:56O Município de Itajaí intensificou a fiscalização em imóveis e terrenos baldios para aplicação da Lei Municipal nº 6.644/15, que visa o Combate à Dengue. Na última semana, foram aplicadas as primeiras multas. No total, 24 proprietários de imóveis – dentre eles estabelecimentos comerciais, que foram notificados e não realizaram a limpeza de seus terrenos, foram multados. As multas aplicadas variam de R$ 687,30 a R$ 2.749,20. “O valor da multa é calculado de acordo com o tamanho do terreno e a gravidade do problema. A Lei estabelece multa de uma a 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs)”, explica o Coordenador da Defesa Civil, Everlei Pereira.
A fiscalização é feita pela Defesa Civil e Vigilância Sanitária de Itajaí. Além desses terrenos que já foram multados, outros 31 imóveis foram notificados e têm 10 dias a partir da data de publicação no Jornal do Município (24/04/2015), para providenciar medidas mínimas de manutenção, tais como manter seus imóveis limpos, sem acúmulo de lixo, drenados e aterrados. “Na próxima edição do Jornal do Município, que será lançada esta semana, iremos notificar outros 50 proprietários para limparem seus terrenos” adianta Everlei Pereira.
“Estamos realizando um trabalho conjunto. No estado em que nosso município se encontra não podemos mais pedir por favor às pessoas e esperar. Precisamos tomar atitudes para reduzir este problema, e a aplicação de multa é uma dessas medidas. E não são apenas os terrenos que são notificados e multados, os imóveis e comércios também estão recebendo visitas dos agentes de endemias” explica o Coordenador de Combate à Dengue, Lúcio Vieira.
A lista dos proprietários multados está na edição nº 1445 do Jornal do Município e a dos imóveis notificados na edição nº 1444.
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Informações Adicionais:
Secretaria de Saúde: 3249-5500
Defesa Civil: 3341-6199
